As pesquisas com animais em Florianópolis terão de ser acompanhadas por um médico veterinário. O profissional integrará os comitês de pesquisa que deverão ser formados nas universidades conforme o decreto-lei 5.501 assinado pelo prefeito Dário Berger no dia 11 de fevereiro.
Além de veterinários, biólogos, entidades de proteção animal, Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC) e Secretaria de Saúde da Capital também estarão representados nos comitês.
“Especificamente em pesquisa, é o veterinário quem determina os protocolos de controle de dor pré, trans e pós-operatórios dos animais utilizados; quem avalia os protocolos anestésicos de acordo com a espécie; quem auxilia na manutenção do ambiente adequado aos animais; e quem determina o método de eutanásia, utilizando critérios técnicos baseados na Resolução CFMV 714, evitando, assim, o sofrimento dos animais”, explica o médico veterinário Fernando Zacchi, fiscal do CRMVSC.
Zacchi representou o Conselho de Veterinária nas reuniões do grupo formado a convite da Prefeitura para debater as alterações necessárias na lei que proibia a utilização de cobaias em pesquisas, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2007 – tornando a capital catarinense a primeira cidade brasileira a promulgar uma lei deste tipo, o que gerou muita polêmica e indignação, principalmente no meio acadêmico. “Era preciso encontrar um meio termo, garantindo a ética e o bem-estar animal nos procedimentos sem inviabilizar as pesquisas científicas”, afirmaZacchi.
Quaisquer procedimentos que impliquem em sofrimento físico ou psicológico exagerado e intensificado por negligência serão considerados “maus-tratos”. E caberá à Vigilância Sanitária municipal fiscalizar o cumprimento deste dispositivo, podendo aplicar multas e cassar o alvará de funcionamento da instituição envolvida.
“Especificamente em pesquisa, é o veterinário quem determina os protocolos de controle de dor pré, trans e pós-operatórios dos animais utilizados; quem avalia os protocolos anestésicos de acordo com a espécie; quem auxilia na manutenção do ambiente adequado aos animais; e quem determina o método de eutanásia, utilizando critérios técnicos baseados na Resolução CFMV 714, evitando, assim, o sofrimento dos animais”, explica o médico veterinário Fernando Zacchi, fiscal do CRMVSC.
Zacchi representou o Conselho de Veterinária nas reuniões do grupo formado a convite da Prefeitura para debater as alterações necessárias na lei que proibia a utilização de cobaias em pesquisas, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2007 – tornando a capital catarinense a primeira cidade brasileira a promulgar uma lei deste tipo, o que gerou muita polêmica e indignação, principalmente no meio acadêmico. “Era preciso encontrar um meio termo, garantindo a ética e o bem-estar animal nos procedimentos sem inviabilizar as pesquisas científicas”, afirmaZacchi.
Quaisquer procedimentos que impliquem em sofrimento físico ou psicológico exagerado e intensificado por negligência serão considerados “maus-tratos”. E caberá à Vigilância Sanitária municipal fiscalizar o cumprimento deste dispositivo, podendo aplicar multas e cassar o alvará de funcionamento da instituição envolvida.
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